Fazendo valer os direitos das crianças e dos adolescentes– LEI FEDERAL 8.069/90-LEI MUNICIPAL 168/2007.

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

ITAPETINGA: MENINA APREENDIDA COM DROGA NA CALCINHA É ENCONTRADA MORTA EM MATAGAL

ITAPETINGA: MENINA APREENDIDA COM DROGA NA CALCINHA É ENCONTRADA MORTA EM MATAGAL

Encontrado na manhã desta segunda-feira (30), aos fundos da antiga Catolé Veículos, o corpo, sem vida, de Tamires Araujo Santos, 12 anos de idade, com sinais de violência sexual.
O corpo da garota estava em um matagal, próximo a uma estrada que dá acesso ao Rio Catolé.
Tamires, possivelmente foi morta a golpes de pedra na cabeça, depois de ser levada para aquele local pelo seu executor ou executores.
O crime, de acordo com investigações preliminares da Polícia Civil, pode ter relação com o tráfico de drogas.
No primeiro dia do ano de 2012, Tamires foi apreendida com um outro menor, e conduzida ao Complexo Policial. Quando revistada por uma escrivã, Tamires tinha em sua calcinha 10 pinos de crack. Na dia da apreensão, ela disse que tinha 13 anos. Reveja a matéria no site de http://www.itapetinganamidia.com/

domingo, 29 de janeiro de 2012

ITAPETINGA: PRESO HOMEM QUE ESTUPROU MENINO DE 12 ANOS

ITAPETINGA: PRESO HOMEM QUE ESTUPROU MENINO DE 12 ANOS
Está preso na carceragem do Complexo Policial de Itapetinga, desde a noite de sábado (28), Cosme Roni Von Reis, de 41 anos, acusado de ter estuprado um garoto de 12 anos de idade. O crime teria ocorrido na tarde do mesmo dia, no Bairro Américo Nogueira.
O garoto contou para a sua mãe que estava indo para a casa de sua avó, quando foi chamado pelo acusado para entrar em sua casa. Que em um quarto, a vítima foi forçada a tirar a roupa e depois ocorreu a violência sexual.
Após o estupro, segundo o garoto, Cosme lhe deu a quantia de R$ 1,50 e pediu que não falasse para ninguém.
A Polícia Militar prendeu o acusado e o conduziu ao Complexo Policial, sendo ele autuado em flagrante por estupro de vulnerável, pelo delegado Roberto Leal.  
Itapetinga na midia - Compromisso com a Informação

sábado, 28 de janeiro de 2012

Conselhos Tutelares: Projeto do Senado propõe salário, direitos trabalhistas, mandato de 4 anos e eleição unificada

Conselhos Tutelares: Projeto do Senado propõe salário, direitos trabalhistas, mandato de 4 anos e eleição unificada




Uma possível e nova alteração no ECA é a proposta do projeto de lei 278/09, que está em trâmite no Senado Federal, mas ainda precisa passar por outras comissões para ser totalmente aprovado.
Muitos conselheiros comemoraram por engano quando em Dezembro de 2011a mídia começou a noticiar a aprovação do projeto pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, porém é preciso que aconteçam novas votações para sua aprovação final.
No dia 20/Jan/2012 a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República divulgou uma nota pública que explica que não há nenhum embasamento ou sustentação jurídica que tenha alterado o processo de escolha de Conselheiros Tutelares.
Esclareço que ainda é apenas um projeto de lei, que para ser colocado em prática precisa ser aprovado. Até ser aprovado o que vale são as leis municipais com as possíveis inserções da Resolução 139/Conanda.
O projeto que é de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) propõe a alteração dos artigos 132, 134 e 139 do ECA com as seguintes mudanças:
- mandato de quatro anos sem limite de recondução;
- remuneração de 60% do valor de vereador local;
- direito às férias, ao décimo terceiro e ao plano de saúde e
- eleição de todos os conselheiros tutelares no mesmo dia em todo território nacional, preferencialmente no dia 18 de Novembro, pois é o dia do conselheiro(a) tutelar.
 
Apoiar e gerar novas discussões sobre esse projeto é neste momento de extrema importância. Como exemplo, cito que mesmo o Colegiado das menores cidades pode ajudar divulgando os problemas enfrentados pelos conselhos, que carecem de tudo e que na maioria das vezes são esquecidos ou abandonados em “porões” por suas prefeituras. Por fim, sabemos que em muitos lugares existem coisas que só funcionam com “pressão”, mas não digo da condição da “panela” e sim da consciência daqueles que vivem na pele o problema e reivindicam com garra seus direitos.
 
Sérgio Rapozo Calixto - Pedagogo Social e Defensor dos Direitos da Infância
Empresa de assessoria e formação para Conselhos Tutelares 
eca136@hotmail.com ou (18) 9704-2475 Tim
www.eca136.blogspot.com