O Conselho Tutelar de
Jequié vem por meio deste comunicar à população que suspenderá suas atividades a
partir desta quinta-feira (23 de maio), devido a falta de condições de
trabalho.
SITUAÇÃO PRECÁRIA E
DESCASO TOTAL COM O CONSELHO TUTELAR DE JEQUIÉ-BA
O Conselho Tutelar de Jequié, órgão permanente
e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelos
direitos da criança e do adolescente, definidos do Art. 131, da Lei Federal
8.069/1990 foi criado em 30 de dezembro de 1992, sendo referência em Jequié e
região, mas, atualmente estamos vivendo um momento de tempestade, na qual, os
maiores prejudicados estão sendo as crianças e adolescentes, por isso, estamos
informando a comunidade Jequieense, imprensa local e regional, blogs, rádios e
jornais, sobre o descaso que estamos vivendo em nosso município, pois, estamos
desde janeiro do corrente ano sem celular coorporativo para o funcionamento dos
plantões noturnos, finais de semana e feriados, temos telefone fixo apenas na
recepção do órgão, mas, não temos ramais para resolver os casos particulares
registrados no Conselho Tutelar, estamos sem impressora para realizar os
encaminhamentos e expedir os ofícios aos órgãos competentes, não estamos tendo
funcionária de serviços gerais para realizar a limpeza da Casa dos Conselhos, só
temos um computador em funcionamento, dificultando os atendimentos, falta de
veículo adequado para o nosso trabalho, não temos o SIPIA – Sistema de
Informação para Infância e Adolescência, que é de suma importância para o
registro das ocorrências. No entanto, vale salientar, que a 7ª
Promotoria de Justiça de Jequié-BA, na pessoa de Dr. Rafael de Castro Matias
abriu um inquérito civil nº 608.0.240344/2012 para apurar o descaso com o
Conselho Tutelar de Jequié-BA, bem como, realizou no dia 25-03-2013, no
auditório da DIREC 13, uma audiência pública com autoridades, administração da
prefeitura e a sociedade em geral para falar sobre as péssimas condições de
funcionamento do Conselho Tutelar, solicitou que seja cumprida a Lei nº
12.696/2012, assegurado ao Conselho Tutelar: cobertura previdenciária, gozo de
férias anuais remuneradas, licença-maternidade, licença-paternidade e
gratificação natalina e estabeleceu o prazo de 30 dias para a administração
municipal resolver os problemas citados anteriormente e até o momento nada foi
feito. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, na pessoa da
presidente Ivani Aparecida Duarte Ramos tem abraçado a nossa luta e feito vários
ofícios cobrando uma resposta da administração municipal e requerendo soluções
aos problemas enfrentados pelas conselheiras tutelares, sendo assim, gostaríamos
que a população compreendesse a nossa angústia, pois, queremos fazer o nosso
trabalho da melhor maneira possível e não estamos encontrando soluções para os
diversos problemas que estamos vivenciando, para isso, convidamos a comunidade
para participarem dessa luta junto conosco em prol da defesa das crianças e
adolescentes de nosso município e se for preciso, estaremos paralisando nossas
atividades para clamar e gritar SOCORRO, pois, estamos sem condições dignas para
desenvolver o nosso trabalho.
Colegiado do Conselho Tutelar de
Jequié-BA.
Maio / 2013.
OBS.: Atenderemos apenas os casos de urgência e
emergência.
´Favor entrar em contacto com o Conselho Tutelar de Itapetinga - 3261-3604. Não conseguimos um numero de telefone de voces
ResponderExcluir´Favor entrar em contacto com o Conselho Tutelar de Itapetinga - 77 3261-3604. Não conseguimos um numero de telefone de voces
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